Modelo de carta de demissão com aviso prévio

O que é a carta de demissão

Em Portugal, quando é o trabalhador a pôr fim ao contrato, a lei fala de denúncia do contrato de trabalho: não precisa de dar motivo, mas tem de a comunicar à empresa por escrito e com o aviso prévio do artigo 400.º do Código do Trabalho. A carta de demissão é esse documento. «Demissão» é a saída por iniciativa do trabalhador; quando é a empresa a terminar o contrato, trata-se de um despedimento, com outras regras e, em certos casos, com direito a compensação.

Quantos dias de aviso prévio tem de dar

No contrato a termo incerto conta a duração já decorrida. As vítimas de violência doméstica com estatuto reconhecido estão dispensadas do aviso prévio. Os dias são de calendário, não úteis.

Como contar o último dia de trabalho

O prazo começa no dia seguinte àquele em que a carta chega à empresa: o próprio dia não conta (artigo 279.º do Código Civil). Se a entregar em mão a 12 de outubro de 2026 com 30 dias de aviso, o último dia de trabalho é 11 de novembro; com 60 dias, é 11 de dezembro. Por correio registado, conta o dia da receção, por isso envie a carta com alguns dias de margem. Pode sempre indicar um último dia mais tardio.

Como escrever e entregar a carta de demissão

1. Identificação: o seu nome e morada, e o nome e a morada da empresa, ao cuidado dos recursos humanos ou da gerência.
2. Local, data e assunto: por exemplo, «Assunto: Denúncia do contrato de trabalho».
3. A denúncia: uma frase clara com a referência ao artigo 400.º, o aviso prévio e o último dia de trabalho.
4. Pedidos úteis: o pagamento dos créditos finais e o certificado de trabalho, a que tem direito (artigo 341.º).
5. Assinatura: não precisa de ser escrita à mão; basta imprimir e assinar. A empresa pode exigir o reconhecimento notarial da assinatura.

Entregue em mão e peça que assinem e datem o duplicado, ou envie por carta registada com aviso de receção. Um email é mais difícil de provar; se o usar, guarde a confirmação de receção. Pode desistir da demissão por escrito até ao 7.º dia depois de a carta chegar à empresa, se a assinatura não tiver reconhecimento notarial (artigo 402.º).

Exemplo de carta de demissão

Assunto: Denúncia do contrato de trabalho

Exmos. Senhores,

Eu, Ana Ferreira, com a categoria profissional de técnica de contabilidade, ao serviço desta empresa desde 1 de março de 2022, venho por este meio comunicar a denúncia do meu contrato de trabalho, nos termos do artigo 400.º do Código do Trabalho, com o aviso prévio de 60 dias. Assim, o meu último dia de trabalho será 11 de dezembro de 2026.

Solicito que me sejam pagos, com a última retribuição, os créditos devidos pela cessação do contrato e a emissão do certificado de trabalho.

Com os melhores cumprimentos,

A ferramenta acima monta esta carta com os seus dados, no tom que escolher, pronta para imprimir ou para editar no Word.

Carta de demissão sem aviso prévio

Se sair antes do fim do aviso, a empresa pode exigir-lhe uma indemnização igual à retribuição base e diuturnidades dos dias em falta (artigo 401.º), além de eventuais danos ou de um pacto de permanência. Com 1200 € de base e 20 dias em falta, são 800 €. Há duas alternativas mais seguras:

• Pedir dispensa do aviso: a carta propõe uma data mais cedo e, se a empresa não aceitar, mantém o aviso completo.
• Revogação por mútuo acordo (artigo 349.º): um acordo escrito, assinado pelos dois, com a data de saída e eventuais compensações.

Se sair por falta de pagamento do salário ou outra falta grave da empresa, não se trata de demissão, mas de resolução com justa causa (artigos 394.º a 396.º), que dá direito a indemnização. Nesse caso, fale primeiro com a ACT ou com um advogado.

O que recebe quando se demite

Quem se demite não recebe compensação por despedimento, mas recebe os créditos finais: o salário dos dias trabalhados, as férias vencidas e não gozadas e os proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal (artigos 245.º e 263.º). Calcule-os no simulador de indemnização por despedimento. Em regra, a demissão por iniciativa própria não dá direito ao subsídio de desemprego, que exige desemprego involuntário: confirme na Segurança Social antes de sair sem outro emprego.

Antes e depois de sair

O ideal é entregar a carta com a próxima proposta assinada. Organize a procura no modelo de registo de candidaturas, prepare a carta de motivação e, depois de cada entrevista, envie um email de agradecimento. Se não tiver tempo para procurar enquanto trabalha, a pesquisa de emprego com IA encontra ofertas nas páginas de carreira das empresas e candidata-se por si.

Este modelo é uma ajuda, não aconselhamento jurídico. O contrato ou a convenção coletiva podem fixar outro aviso prévio; em caso de dúvida, consulte a ACT, um advogado ou o seu sindicato. Regras do Código do Trabalho verificadas a 12 de outubro de 2026.